21.5.10

Crime hediondo e polêmica em torno de leis crescem

Cresceu em 31% o número de pessoas presas por cometer um crime hediondo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), são mais de 140 mil condenados por esse tipo de crime, conforme registro de dezembro do ano passado. Mesmo assim, os parlamentares estudam maneiras de tornar as leis mais rígidas, por conta de episódios como a série de assassinatos em Luiziânia, em Goiás. A informação é da Agência Brasil.

Hoje, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. São 361 mil detentos. Desse número, 36% são provisórios, ou seja, há mais de 150 mil pessoas aguardando julgamento. Um grupo de parlamentares fez uma audiência pública para tratar da possibilidade de mudança no Código Penal e nas leis de execução penal e de crime hediondo. Enquanto isso, outro grupo teme complicar ainda mais a superlotação nos presídios. “As sensibilidades afloram quando há um caso extremo como o caso do maníaco de Luziânia”, disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA), ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Penitenciário. Para ele, não é aconselhável mexer nas leis agora. “Não podemos legislar nesse momento de tragédia, quando a comoção social é muito grande.”

Segundo o parlamentar, as alterações feitas na legislação na década passada, em clima de comoção nacional, “agravaram a superlotação do sistema carcerário”. Para o advogado criminalista, Dálio Zippin Filho, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, “o aumento do rigor da legislação penal não resolveu em lugar nenhum o problema dos crimes, nem a pena de morte. Isso não funciona como intimidação, assim como não funciona prisão perpétua”.

Segundo Zippin Filho, “as penas com mais de dez anos de duração não produzem efeito”. Para o advogado, a função da prisão, mais do que a mera punição, é reintegrar, ressocializar, fazer a prevenção de novos crimes e afastar os envolvidos. “A prisão deveria ser aplicada quando todos os mecanismos tivessem falhado”, apontou defendendo a aplicação de penas alternativas.

Situação alarmanteNa semana passada, o Ministério da Justiça mostrou a preocupação em reduzir o número de detentos e enviou para a Câmara dos Deputados pedido de aprovação de orçamento de R$ 500 milhões. A primeira providência é acabar com as prisões em delegacias. Com a verba, o governo quer criar de imediato 37.915 vagas.

O texto está na fase de proposições de emendas na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. O Ministério da Justiça justifica a necessidade do orçamento também pelo fato de a população carcerária ter crescido 31% de 2005 para 2009. Entre as mais de 170 mil vagas faltantes, 70 mil são de presos custodiados em delegacias de polícia, que deveriam estar em penitenciárias ou cadeias públicas.
Fonte: Consultor Jurídico

20.5.10

E onde está a garantia constitucional do "tempo razoável" do processo??

A Justiça tarda mas não falha?

A 6ª Turma Especializada do TRF-2, por unanimidade, condenou a União a indenizar, por danos materiais, duas proprietárias de imóvel situado na Estrada da Barreira, no município de Teresópolis (RJ), após desmoronamento do aterro rodoviário da BR-116, que soterrou a casa e o terreno das proprietárias em 1991. O acidente provocou a morte de 17 pessoas que moravam na vizinhança.
De acordo com a decisão, a União terá que pagar R$ 64 mil, correspondentes ao valor do imóvel soterrado. O relator, desembargador federal Guilherme Calmon, lembrou, em seu voto, que, de acordo com o artigo 37 da Constituição, é preciso que fique comprovada a relação de causa e efeito entre o dano sofrido e a conduta da Administração Pública, para que ela possa ser responsabilizada. Para o magistrado, foi o que aconteceu no caso.
Calmon destacou que, após a análise dos autos, "ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a falta de conservação da rodovia, atribuição esta que é de responsabilidade da ré (DNER), e o dano suportado pela parte autora (as proprietárias) com o soterramento de imóvel de sua propriedade".
No entanto, o magistrado negou o pedido de indenização por dano moral. "As autoras não se encontravam no local no momento do acidente, nem tampouco qualquer parente, ou seja, o imóvel encontrava-se vazio; verifica-se, ainda, que o imóvel em questão não era utilizado como moradia das autoras, as quais residem no município do Rio de Janeiro, no bairro do Leblon. Assim, o evento não trouxe como consequência dano à dimensão da dignidade das autoras", encerrou.
Dado negativo é que o processo tramita desde 1992, tendo demorado dez anos para ser sentenciado e mais de seis anos para ser julgado.
Conforme informações do saite da Justiça Federal do Rio de Janeiro, somente entre a publicação da sentença e a remessa dos autos ao tribunal transcorreram oito meses. (Proc. nº 1992.51.01.049660-8 - com informações do TRF-2 e da redação do Espaço Vital).
Fonte: Espaço Vital

19.5.10

SERES, REALMENTE, HUMANOS

SERES, REALMENTE, HUMANOS



André Silveira



Caminhando pela rua é fácil perceber o jeito de cada pessoa. Alguns se vestem de uma maneira, outros de outras, mas todos têm o mesmo estilo que acaba, muitas vezes, ficando de lado: O “ser” um humano. Explico:

Nós somos seres sociais, nos vestimos para determinadas situações, somos cordiais, às vezes agressivos, votamos, cuidamos da casa, namoramos, casamos, trabalhamos, enfim, fazemos uma série de atividades que determinamos como rotina em nossas vidas.

Porém, antes de sermos seres sociais, nós somos seres humanos, e temos alguns princípios intrínsecos de nossa natureza que merecem ser preservados, mas que cada vez menos estão sendo exercidos, como por exemplo, o raciocínio lógico para com as coisas que fazem bem à natureza.

Estamos num momento social em que é mais importante um jogo de futebol do que preservar um parque da cidade, e isso é o mais puro exemplo do que expliquei acima, ou você não está neste momento se perguntando como alguém pode falar isso? E pensar isso é normal, pois é o pensamento que está “encrostado” na sociedade humana atual, onde os valores estão invertidos, e as pessoas elegem suas prioridades de forma equivocada, não porque querem, mas por impulso dos seres sociais, que pensam mais no futuro da sociedade como conjunto, do que no conjunto como sociedade.

Vamos preservar os fundamentos de nossa existência, bem como, o ambiente em que vivemos, pois sem ele não existimos. Então ao invés de ir ao jogo de futebol hoje, plante uma árvore, escreva um livro, limpe um parque, preserve a existência de nossa raça. Pense, afinal, você é um ser “humano”.

18.5.10

Visite!! Templo Budista em Três Coroas - RS

Buenas, aqui fica uma dica de passeio e retiro espiritual...é o templo budista de Três Coroas, no Rio Grande do Sul.


É um lugar de muita paz, que traz energias positivas à mente, com certeza só tem a acrescentar na vida daqueles que forem de mente aberta e em busca de sabedoria e paz.



O Khadro Ling (templo) é a sede do Chagdud Gonpa Brasil, uma organização sem fins lucrativos destinada ao estudo e prática do Budismo Tibetano. Uma comunidade de praticantes budistas mora no local e em suas terras fica o primeiro templo tibetano tradicional da América Latina.


Budismo, hoje, refere-se aos ensinamentos transmitidos no séc. VI a.C. por Sidarta Gautama, o Buda Shakiamuni. Em essência, Buda ensinou para as pessoas o caminho da sabedoria, isto é, como alcançar a completa liberdade do sofrimento, a iluminação. O potencial para se tornar um Buda é inerente a todos e, com desejo e empenho, é possível alcançar tal realização. Sabedoria ou prajna, em sânscrito, num sentido comum, significa natureza absoluta, “a mente em estado de absoluta normalidade.

Horários de visita

Terças às sextas:das 9h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Sábados, domingos e feriados:das 9h às 16h30.

Segundas: fechado.

Estr. Linha Águas Brancas, 1211 Cx. Postal 121 CEP 95660-000 - Três Coroas - RS - Brasil


Vale muito a pena!! Neste lugar encontrei um pouco de minha sabedoria sobre as coisas mais simples da vida...então é só ir de mente aberta e com fé na vida que com certeza os seus valores serão majorados!!
Grande abraço.

17.5.10

O QUE É HERMENÊUTICA?

O QUE É HERMENÊUTICA?
A hermenêutica é a teoria ou a arte da interpretação. Ela surge, enquanto filosofia, como desenvolvimento das hermenêuticas jurídica, bíblica e literária e tem seu apogeu na metade do século XX. Apregoa, em breves linhas, que a verdade é fruto de uma interpretação. Se, antes, era uma teoria que ensinava através de metodologias como interpretar textos, agora, como filosofia, a hermenêutica significa um posicionamento diante do problema do ser e da compreensão que dele possamos ter.
Existe uma extensão no âmbito da hermenêutica que vai da interpretação de textos até a compreensão do ser em geral, ou seja, compreensão do mundo humano. Do texto ao ser; da metodologia à ontologia. A hermenêutica como ontologia caracteriza o ser com a lingüisticidade e com a temporalidade.
Para a hermenêutica a linguagem adquire um papel fundamental, especialmente após a chamada reviravolta lingüística (linguistic turn) ocorrida no século XX. No entanto, diferentemente de uma análise lógica e gramatical da linguagem ou de uma análise lingüística, enquanto ciência geral dos signos, a hermenêutica tenta compreender o acontecer da linguagem na sua unidade e genuinidade.
Quando falamos do ser, das coisas, de nós mesmos, estamos sujeitos aos efeitos da história e à tradição lotada de palavras, narrações, mitos, textos, enfim, que substanciam nossa visão da realidade e que, no conjunto, constituem o ser. Assim, existe algo antes de nós que nos domina. Pensamos em nós, pensamos o que outros pensam de nós e também pensamos nos projetos futuros. Ser é linguagem e é tempo. Ser é evento, é princípio. Ele se dá, acontece e manifesta-se lingüisticamente. É um apelo dirigido ao homem e ao qual ele (cor)responde. Não existiria ser sem o homem; da mesma forma que não existiria o homem ser o ser.
Qual a relação do homem com esse ser que acontece como linguagem e no tempo? Essa relação acontece através da pré-compreensão: o processo de desenvolvimento da interpretação.
Se o homem está jogado no fluxo da linguagem, ou seja, no conjunto lingüístico-temporal da tradição, e se o ser é aquilo no qual estamos desde sempre jogados, isso significa que não existe a neutralidade e que jamais encontramos as coisas diretamente. Sempre teremos a intermediação e os condicionamentos lingüístico-culturais. Assim, a pré-compreensão antecipa nosso conhecimento da realidade. E o ser nos ajuda nesse conhecimento já que nos predispõe à realidade. Se o homem se coloca o problema do ser é porque já dispõe de uma compreensão vaga e mediana do ser – essa é a pré-compreensão. A pergunta acerca do ser só é possível porque já temos uma certa direção ou indicação.
O círculo hermenêutico, que também caracteriza a compreensão, significa o constante mover-se do já compreendido ao compreendido; da pré-compreensão à compreensão. Interpretar significa entrar constantemente nesse círculo e encará-lo não como um limite negativo ao conhecimento, mas como sua condição. O círculo hermenêutico é uma das muitas “provocações” da hermenêutica ao conhecimento científico tradicional, o qual não aceita essa circularidade simplesmente para evitar problemas lógicos.
O círculo hermenêutico fica ainda mais claro quando consideramos que somente dentro de uma totalidade de sentido previamente projetada algo singular aparece como algo. A interpretação como resultado da compreensão circular pressupõe, como condição de possibilidade, o círculo hermenêutico.
A interpretação enquanto resultado da pré-compreensão também é linguagem e também é tempo, já que acontece no tempo e depende do que lhe é oferecido pelo tempo. A interpretação é dirigida ao ser. No entanto, é impossível conhecê-lo de modo exaustivo, total e definitivo. Toda interpretação, justamente por ligar-se à linguagem e ao tempo, será histórica, relativa e transitória. Isso é o que chamam na filosofia contemporânea de consciência histórica. O homem sempre está implicado no ser ao qual dirige sua interpretação. Essa interpretação visa sua situação hermenêutica sempre incompleta, histórica e nunca autotransparente, como se fosse uma verdade clara e distinta, necessária e universal! A interpretação pressupõe uma alteridade, uma diferença. Sempre estará presente algo que nos é estranho e distante. A interpretação visa justamente diminuir essa estranheza e essa distância, a qual pode ser histórica, cultural ou psicológica. Todo um conteúdo ético ingressa na hermenêutica a partir dessa consideração anterior, ou seja, a da tolerância, do diálogo, do ouvir e interpretar aquilo que é distante e estranho.
Enfim, a interpretação tem duas características que nunca poderão ser afastadas: a pertença e participação daquele que interpreta e a distância, alteridade e diferença daquilo que se interpreta. Desse modo, a irredutibilidade da existência que interpreta aos objetos do mundo natural, bem como sua singularidade de ente privilegiado que se coloca o problema do ser levam toda a problemática da hermenêutica a um deslocamento, qual seja, o deslocamento do âmbito psicológico-existencial (Kierkegaard e existencialismo) e do âmbito epistemológico (Dilthey e historicismo) ao âmbito da ontologia existencial, ao âmbito do ser considerado como linguagem e como tempo. A ontologia existencial vê o homem e as coisas imersos no ser e por ele constituídos. Cada evento será, portanto, uma individualidade irredutível e não integrável em esquemas especulativos e filosóficos.
O ser lingüístico e temporal é a alteridade e a diferença; a compreensão relativa e transitória liga-se ao ser através da pertença, da pré-compreensão e do círculo hermenêutica; e o resultado disso é a verdade como fruto de uma interpretação. Sendo a interpretação incompleta e sempre irredutível, foi lançada à hermenêutica a acusação e o estigma de um paradigma relativista. No entanto, geralmente quem a acusa de relativista ainda está submerso numa tradição que trabalha com dualismos e que pressupõe, contra o relativo, algo constante, uma essência duradoura, algo universal, etc.
Mesmo enfrentando essa acusação, a hermenêutica ainda visa restituir a dignidade e a profundidade ao trabalho do pensamento, da filosofia. No entanto, essa tarefa é perigosa num contexto de “fim” e de destruição da filosofia. Se a hermenêutica fosse relativista, ela não se importaria ainda com as tarefas impostas à filosofia em tal contexto. Então, como dar dignidade à filosofia num contexto historicista, pluralista e perspectivista da verdade, principalmente depois da dissolução do hegelianismo? É possível um pluralismo não relativista da verdade?
A hermenêutica atual, seja teológica, histórica, das ciências do espírito ou relacionada com a problemática fundamental da própria filosofia, deve ser analisada a partir do contexto de problemas de toda a filosofia moderna. As questões da filosofia moderna, quando lançadas no quadro de referência da hermenêutica, são ampliadas e aprofundadas. Por isso que alguns autores inseridos na tradição da hermenêutica defendem uma posição “pós-moderna”.
Uma das questões da filosofia moderna, talvez a principal delas, é a teoria do conhecimento, epistemologia, gnoseologia e sua relação com o problema da autofundamentação do conhecimento filosófico. Quando lançada no quadro da hermenêutica, a tradição filosófica do racionalismo, do empirismo e do idealismo adquire uma outra formatação. Depois da “destruição” dessa tradição, no sentido positivo dado por Martin Heidegger, ou depois da “desconstrução”, no sentido de Derrida de ressaltar os dualismos paradoxais da modernidade, essa tradição adquire um novo sentido revolucionário para o âmbito do conhecimento.
Seja como for, a interpretação torna-se a porta de entrada para novas possibilidades de pensamento e da própria filosofia, muito além do idealismo e além do objetivismo científico (positivismo). Assim, a hermenêutica trata do problema da verdade e das novas formas, contornos e tarefas da própria filosofia.
Os autores principais da hermenêutica são: Scheleiermacher, Dilthey, Martin Heidegger, Hans-Georg Gadamer, Pareyson, Paul Ricoeur, Jacques Derrida, Gianni Vattimo, Bultmann, Barth, Fuchs, Ebelling, Hanna Arendt, Jonas, Löwith, O. Marquard, R. Bubner, dentre vários outros.
Por Fabrício Carlos Zanin
Fonte: Instituto de Hermenêutica Jurídica

14.5.10

Palestra do Presidente do TJRS, Des. Léo Lima

PALESTRA COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ILMO. DESEMBARGADOR LÉO LIMA



UNISINOS – SÃO LEOPOLDO – 13 DE MAIO DE 2010.


André Souza da Silveira


ASSUNTO: ATUAIS DESAFIOS DO JUDICIÁRIO GAÚCHO


O Presidente do TJRS veio a São Leopoldo - RS proferir uma palestra na aula magna de Direito da UNISINOS, expondo os principais desafios do judiciário na atualidade.

Primeiramente o Ilmo. Desembargador citou o judiciário gaucho como referencia nacional, ressaltando que Porto Alegre, de acordo com dados de pesquisa feita pela FGV, é a capital que mais confia na justiça, sendo, o povo, reflexo da sua estrutura judiciária.

Após, destacou um ponto que é, hoje, o principal empecilho do judiciário como um todo, que é a defasagem de Juízes levando em consideração o numero de processos que tramitam no judiciário gaucho – que já ultrapassam a marca de 3 (três) milhões em andamento – o que ele considera um absurdo, e mesmo assim o judiciário do Rio Grande do Sul é considerado o mais eficiente do Brasil, de acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

Léo Lima também salientou que mesmo o nosso judiciário enfrentando esta série de problemas e sendo o melhor de todos no liame estadual – nacional, ainda existem pessoas ligadas à política, que em nome de campanhas, agridem o judiciário por sua morosidade, o que não é negado, pois o processo judicial é moroso sim, mas por uma razão, a qual foi explicada com brilhantismo pelo Ilmo. Desembargador, referindo-se ao limite de gastos impostos ao judiciário no que tange o recrutamento de pessoal, ou seja, o Estado limita em 6% a “fatia” do judiciário quando se trata de pessoal e isso é o maior de todos os absurdos.

Isso porque existe a legislação de responsabilidade fiscal que impõe duros limites a essa questão, mesmo indo contra nossa carta magna, que impõe em seu artigo 93 que o Estado deve encontrar meios de o judiciário dar um andamento célere e eficaz aos processos. É uma previsão constitucional, mas que esbarra em legislações mal elaboradas.

Por fim, o Ilmo. Desembargador exaltou o trabalho dos juízes de direito, os quais têm uma imagem errônea criada por uma sociedade sem contato com o meio judiciário, que batalham contra uma maré processual que só aumenta, ficando, cada dia mais complicado de encontrar meios de frear a burocracia e agilizar os julgamentos dos feitos, que são “despejados” todos os dias no judiciário, ressaltando, aliás, que ferramentas como a “conciliação” e a reforma da legislação processual, por exemplo, são soluções externas de grande valor, aumentando o sentido lato de Justiça e majorando o entendimento de razoabilidade no meio judicial gaúcho e brasileiro.

13.5.10

Lua...



Do @Astro_Soichi no Twitter

12.5.10

Hambúrgueres vencidos são apreendidos no McDonald´s

Hambúrgueres vencidos são apreendidos no McDonald´s

Policiais da 1ª Delegacia de Saúde Pública apreenderam ontem (10) 520 hambúrgueres impróprios para consumo em uma loja do McDonald´s, na região do Jabaquara, Zona Sul de São Paulo. Desse total, 270 estavam com prazo de validade vencido em 9 de abril e as outras 250 unidades não tinham a procedência informada.
“Até para mim foi uma surpresa. São 40 kg de carne”, disse o delegado Marcelo Jacobucci. As informações são do G1 (SP).
O gerente do restaurante de fast-food, que foi preso em flagrante, responderá por crime contra as relações do consumidor e contra a saúde pública. Ele pagou fiança de R$ 1.500. A loja fica na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira.
De acordo com o delegado, os hambúrgueres estavam acondicionados na mesma câmara fria onde ficavam outros alimentos próprios para o consumo. “O produto para descarte tem que estar identificado, mas ele estava misturado aos outros. Ele até pode estar na câmara fria (por ser perecível), mas em local reservado e com identificação visível”, completou Jacobucci.
O delegado contou que o gerente da loja tentou explicar a irregularidade, alegando “sabotagem” por parte de algum funcionário ou ex-funcionário. Ainda nesta segunda, Jacobucci afirmou que mandaria um ofício à Vigilância Sanitária, pedindo para que ela fiscalize a loja onde os 520 hambúrgueres foram encontrados.
A investigação na 1ª Delegacia de Saúde Pública começou há dois meses. De acordo com o delegado, "as denúncias são que a rede tem filiais vendendo produtos fora da validade".
Contraponto
A assessoria de imprensa do McDonald´s informou em nota que "a empresa está colaborando com os órgãos competentes para a apuração dos fatos e reitera que segue procedimentos internacionais de segurança alimentar".
Fonte: Espaço Vital

11.5.10

Vamos divulgar?


Bueeeennaass!!!


E aí minha gente, meus leitores queridos.....é com grande alegria que venho falar com vocês!!!!



Estou com os originais de meu próximo livro prontinhos....


É isso mesmooooooo!!!!!


Mais uma novidade editorial no cenário brasileiro....


Meu novo livro está em análise e revisão, mas está tudo prontinho....em breve estará dísponivel para compra....com certeza é uma obra que me orgulho muito....


O que posso adiantar é que é um livro de ficção que conta a história de um rapaz que teve de se superar para alcançar seus sonhos e objetivos.....o resto vocês verão quando a publicação for concluída....até lá...haja expectativa....



Se quiserem saber detalhes sobre o processo de criação e de onde vêm minhas idéias....é só mandar email para andresilveiraadvogado@yahoo.com.br ou me seguir no Twitter www.twitter.com/andreescritor !!!


ESPERO VOCÊS!!!!


Ah...e semana que vem apresentarei minha primeira palestra!!! Hajaaaa coração!!!!


Vamos correr atrás de nosso sonhos??!!!

10.5.10

Mídia apelativa

Big Brother Brasil desbanca o Pânico no ranking de baixaria na televisão

O diretor do BBB Brasil, José Bonifácio Brasil de Oliveira, o Boninho, comemora em seu Twitter, com uma boa dose de ironia, o troféu conquistado dia 6 pelo Big Brother Brasil, programa que dirige na Globo. "Liderança até na baixaria!!!", escreve.
Boninho se refere ao 17º ranking da baixaria na tevê, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a partir de denúncias recebidas pelo saite Ética na TV.
Na liderança da lista com 227 denúncias, o BBB deixa para trás as Pegadinhas Picantes, do SBT, que receberam 105 reclamações, e Pânico na TV, da Rede TV! (34 denúncias). No ano passado, o Pânico ficou em segundo lugar, atrás de Jogo Aberto, da Bandeirantes, e à frente de SuperPop, da colega de emissora Luciana Gimenez.
O 17º ranking da baixaria na televisão teve por base denúncias recebidas entre agosto de 2009 e abril de 2010. O BBB10 foi ao ar de janeiro a março deste ano. As reclamações contra o reality show o acusam de desrespeito à dignidade da pessoa humana, apelo sexual, exposição de pessoas ao ridículo e nudez.
Nudismo e erotismo também estão entre os fatores que levaram telespectadores a protestar contra as Pegadinhas Picantes. No caso do Pânico, as queixas recaem sobre, além da nudez, a exposição de pessoas ao ridículo e o humor considerado de baixo nível. A campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania" foi lançada em 2002 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades da sociedade civil.
Fonte: Espaço vital