CARACTERISTICAS DAS FORMAS DE ESTADO

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As formas de Estado são maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual espécie (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.



A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado).



Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diversos órgãos do Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da resposta a alguns problemas básicos - o da legitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder.





CARACTERÍSTICAS:





UNITÁRIO:





O Estado Simples ou Unitário, de que a França é exemplo clássico, constitui a forma típica do Estado propriamente dito, segundo a sua formulação histórica e doutrinária; O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado.

• SOBERANIA: ÚNICA


• LEI BÁSICA: CONSTITUIÇÃO


• TIPO DE DIREITO: INTERNO


• SECESSÃO: NÃO EXISTE


• COMPETÊNCIA: CENTRALIZADA

FEDERAL:


É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial, o fato de se exercer harmônica e simultaneamente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas a ação pública de dois governos distintos (federal e estadual) é o que justamente caracteriza o Estado Federal. Exemplos: Brasil, EUA, México, Argentina.

• SOBERANIA: ÚNICA


• LEI BÁSICA: CONSTITUIÇÃO


• TIPO DE DIREITO: INTERNO


• SECESSÃO: NÃO PERMITE


• COMPETÊNCIA: DESCENTRALIZADA

CONFEDERAÇÃO:


As Confederações se formam mediante um Pacto entre Estados e não mediante uma Constituição, é uma União permanente de Estados Soberanos que não perdem esse atributo, têm uma assembléia constituída por representantes dos Estados que a compõe, não se apresenta como um poder subordinante, pois, as decisões de tal órgão só são válidas quando ratificadas pelos Estados Confederados.
Cada Estado permanece com sua própria soberania, o que outorga a Confederação um caráter de instabilidade devido ao Direito de Separação (secessão).

• SOBERANIA: PLURALIDADE


• LEI BÁSICA: TRATADO


• TIPO DE DIREITO: INTERNACIONAL


• SECESSÃO: PERMITE


• COMPETÊNCIA: DESCENTRALIZADA