DIREITO DAS OBRIGAÇÕES IV

***OBRIGAÇÃO DE FAZER:

- Art.247 ao 249

- Ação > comportamento positivo (físico ou intelectual).

- Conceito de obrigação de fazer de acordo com Maria Helena Diniz: “A obrigação de fazer é a que vincula o devedor à prestação de um serviço ou ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em beneficio do credor ou de terceira pessoa.

- Ex: Pintar uma parede (físico).
- Ex: Pintar um quadro (intelectual)

- Personalíssima(infungível, específico) (Intuito Personae) > Se ele não realizar e já foi pago = restituição e perdas e danos - se não foi pago ainda = perdas e danos (Juiz pode mandar fazer sob pena de pagamento de multa – astreitas – art.461 CC).

- Qualquer pessoa > a pessoa busca o Judiciário e o Juiz pode determinar que, caso o devedor não queira fazer, que terceiro faça o serviço e quem paga é o devedor (réu da ação).

Obs: Havendo urgência, o credor pode solicitar que um terceiro faça o serviço e depois ir ao Judiciário reclamar.