6.2.09

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Este post já havia sido publicado em nosso primeiro blog, mas como o assunto é pertinente e interessante, coloco à disposição de novos pareceres:



Um dos assuntos mais debatidos hoje em dia entre doutrinadores, políticos, juízes e estudiosos em geral é a chamada "judicialização da política" que significa o poder de intervenção do Poder Judiciário nas decisões políticas. E não só no Brasil é discutida essa matéria, mas no mundo todo, ou seja, vê-se a relevância de tal discussão.
O Poder Judiciário, tratado como protetor dos interesses constitucionais, executa a função de assegurador de direitos, protegendo e reprimindo os reflexos negativos gerados por atos corruptos da política e mesmo que não haja descumprimentos de qualquer espécie por parte das decisões políticas.

Vamos à um exemplo mais concreto:
Na cidade de Joinville, o prefeito foi eleito por maioria de votos, sendo soberano, no percurso de eleição ele fez a promessa de construir um estádio de futebol para a cidade, e nesse projeto trabalhou até reunir-se com o restante da administração pública e decidirem que iriam destinar a quantia de R$ 3 milhões para a construção do estádio municipal, porém o Ministério Público ajuízou uma ação civil pública dizendo que não poderia ser concretizado esse ato, pois é necessário que antes de construir o estádio, 100% das crianças de Joinville teriam que estar nas escolas, tendo a infraestrutura necessária para o desenvolvimento educacional, com o fundamento constitucional da prioridade das crianças nos direitos fundamentais. A ação foi julgada no Poder Judiciário e foi dado provimento ao MP, onde a verba pública que seria destinada ao estádio agora obrigatóriamente terá de ser destinada à educação.
Portanto é nesse ponto, se claro o exemplo exposto, que a judicialização da política gera discussões, o Poder Judiciário protege os direitos fundamentais da constituição, mas e o direito à democracia?? Aquela maioria que elegeu o prefeito queria o estádio de futebol, o Poder Judiciário estaria restringindo o direito à liberdade?? Pois é isso que os defensores da "não-judicialização da política" argumentam.

Mas na opinião deste que vos fala, está correta a intervenção da Judiciário nas decisões políticas, pois é preciso um controle dessas decisões, porque muitas vezes na hora da eleição a emoção se sobrepõe à razão, e os direitos fundamentais (saúde, segurança, etc) acabam sendo escanteados, e a função dos magistrados é essa, de parar, ler, pensar, e decidir, conforme o principio da proporcionalidade, o que realmente as pessoas necessitam.


E vocês o que me dizem sobre isso???

3 comentários:

  1. Marilene6/2/09

    Se todas as pessoas, independente do cargo que ocupam, se conscientizassem, que o lazer é bom, como foi citado no blog, "um estádio" que inreressante, porém nada mais é tão essencial e fundamental, que a formação educacional de nossas crianças e jovens, com o ensino de primeira qualidade e a valorização do profissional. E para essa concretização é indispensável a intervenção do juduciário nas decisões políticas sim, para organizar, debater e analisar o que realmente é essencial, colocando em prática o que é prioridade. André está de parabéns, continues sendo sempre esta pessoa iluminada que és.

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  2. Olá André
    Parabéns pelo blog!
    Você tem o número desse julgado?
    Estou fazendo minha monografia exatamente nesse tema. Procurei mas pelos dados do post não consegui encontrar.
    Aguardo sua resposta.

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  3. Olá
    olha eu aqui de novo
    pra agradecer aquela ajudinha lá no começo
    e avisar que a defesa foi sexta
    o trabalho rendeu-me um feliz 10
    valeu!

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