30.10.09

STF retoma no próximo dia 12 julgamento de Battisti

STF retoma no próximo dia 12 julgamento de Battisti

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 12 de novembro a retomada do julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A análise da ação na corte foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio quando o placar apontava quatro votos a favor da extradição de Battisti para Itália e três contrários.

Ex-integrante da organização Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, pela suposta autoria de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979, na Itália. Ele passou 28 anos exilado na França e no México. Por último, refugiou-se no Brasil, onde foi preso no Rio de Janeiro, em 2007.

Em 13 de janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que Batistti não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a sua integridade física.
A decisão de Tarso contrariou o entendimento do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). Após a concessão do refúgio, o governo italiano entrou no Supremo contra a decisão do ministro da Justiça para que Battisti retorne à Itália e cumpra a pena.

O parecer do Ministério Público Federal, encaminhado ao STF, é favorável ao arquivamento do pedido de extradição, sem julgamento de mérito, por entender que a concessão ou não de status de refugiado político é questão da competência do Poder Executivo, condutor das relações internacionais do país.
Mérito
Quanto ao mérito da extradição, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie votaram pela entrega de Battisti para o governo italiano, enquanto os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia Antunes Rocha se posicionaram pela permanência do italiano em terras brasileiras.

Na ocasião, Peluso revelou seu entendimento no sentido de que os crimes praticados por Battisti seriam crimes comuns, e não políticos. Dessa forma, ele não teria direito ao refúgio político concedido pelo governo brasileiro. O ministro frisou, ainda, que o presidente da República é obrigado a cumprir a decisão do Supremo, caso esta seja pela entrega do estrangeiro ao governo da Itália, conforme o artigo 1º do Tratado de Extradição celebrado entre o Brasil e a Itália.

Já os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia, que haviam reconhecido a validade da concessão do refúgio a Battisti, mantiveram seu entendimento, votando pelo arquivamento do processo e consequente libertação do italiano, que esta preso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007, aguardando a decisão do STF.

Resta ainda decidir se o novo integrante da corte, ministro Dias Toffoli, que chegou ao triubnal apenas no último dia 23 de outubro. A dúvida e se o fato de ter sido o chefe da Advocacia Geral da União, que é parte interessada na ação, provocaria o seu impedimento para julgar o caso.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Consultor Jurídico

28.10.09

Blog Literário

http://andresilveiraescritor.blogspot.com



Link para o blog deste que vos fala....


Se você gosta de reflexão....de palavras estímulantes, ou simplesmente de literatura...esse é o canal...

Valeu....

Fatores de risco causam 15 milhões de mortes por ano

Relatório da OMS registra 24 riscos para a saúde da população mundial; maioria das vítimas vive em países em desenvolvimento.
15 milhões de mortes que ocorrem por ano no mundo, 1/4 do total, poderiam ser evitadas por meio do combate a cinco fatores de risco: subnutrição infantil, sexo não-seguro, alcoolismo, pressão alta, consumo de água contaminada aliado à falta de saneamento básico.

A conclusão está no relatório "Riscos Globais de Saúde", lançado nesta terça-feira pela
Organização Mundial da Saúde, OMS.
Combinação de Riscos
Segundo pesquisadores da agência, o maior perigo está na combinação de fatores. Oito são responsáveis por 75% das doenças cardíacas, que representam hoje as maiores causas de morte em todo planeta.

Nas crianças, mais de 1/3 das mortes são causadas pela falta de aleitamento materno e de alimentação adequada, com uma dieta rica em zinco.

O relatório afirma que a maioria das vítimas vive em países em desenvolvimento.

Países em Desenvolvimento

Para reverter esse quadro, a diretora de Saúde Pública e Meio-Ambiente da OMS, Maria Neira, disse à Rádio ONU, de Genebra, na Suíça, que a mudança de hábitos pode reduzir o número de mortes.

"Apenas ao combater esses fatores de risco, como o álcool, o tabaco, a pressão alta e o sexo não protegido, poderíamos mudar muita coisa. E acho que essas intervenções são acessíveis aos países em desenvolvimento, sem gastar muito dinheiro", afirmou.

Ao todo, o relatório da OMS registra 24 fatores que afetam diretamente o bem-estar das populações, incluindo a poluição do ar e a obesidade.
Fonte: Pollyana de Moraes, da Rádio ONU em Nova York

27.10.09

Bem modesto o rapaz....

Dizendo-se mal atendido, o cliente de um banco americano foi à Justiça. Ele pede uma indenização impossível de ser paga: US$ 1 septilhão e 784 sextilhões de dólares. Não há dinheiro no mundo para a indenização.
Seria preciso juntar a economia de 21 bilhões de planetas terra para chegar a essa cifra. No sistema numérico mundial, esse é um “iota”, uma das unidades de medidas dos grandes números, gigantescos. "Mal atendimento" - foi essa a justificativa do cliente Dalton Chiscolm para levar o Bank Of America, o maior banco dos Estados Unidos à Justiça, a uma corte em Nova York.
Pense em Bill Gates com sua fortuna de US$ 50 bilhões de dólares. Com o que pede o cliente do banco seria possível ter não um, mas 5.427 planetas terra cheios de Bill Gates. Se a indenização tivesse que ser paga, cada um dos 6,8 bilhões de habitantes da terra, teria uma dívida equivalente a quase quatro vezes e meia o PIB mundial.
É tanto, mas tanto dinheiro, que a Ferrari precisaria de bilhões de anos para atender a demanda. Afinal, com a indenização seria possível comprar seis quintilhões e 300 quatrilhões de Ferraris. O juiz do caso sabe lidar com grandes cifras.
É o mesmo que mandou para a cadeia Bernard Madoff, autor da maior fraude da história do sistema financeiro americano.
O juiz Denny Chin pediu ao cliente do banco, Dalton Chiscolm, que apresentasse evidências que justificassem o estratosférico pedido de indenização
Fonte: EV

26.10.09

OIT e governo assinam projetos de cooperação

OIT e governo assinam projetos de cooperação

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), o governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, e representantes dos governos da Bolivia, Equador, Paraguai e Timor Leste assinarão novos projetos para a implementação da cooperação Sul-Sul, na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro. O acordo é inspirado no compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apoiar os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia na promoção do Trabalho Decente e da Justiça Social por meio da cooperação horizontal e do espírito de solidariedade entre as nações.

Estes projetos são a concretização do Ajuste Complementar para o Estabelecimento de um Programa de Parceria OIT/Brasil para a Promoção da Cooperação Sul-Sul, assinado entre o presidente Lula e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, em março de 2009 em Genebra, Suíça.
Por meio dos projetos serão desenvolvidas ações na Bolívia, Equador, Paraguai e Timor Leste para prevenção e eliminação do trabalho infantil e fortalecimento da proteção social, com o objetivo de avançar no cumprimento das metas estabelecidas na Agenda Hemisférica de
Trabalho Decente para as Américas.

O evento contará com a presença de Maria Angélica Ducci, diretora executiva do gabinete do diretor-geral da OIT; de Jean Maninat, diretor regional da OIT para a América Latina e o Caribe; de Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil; de Michele Jankanish, diretora do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, IPEC, da OIT; do ministro Marco Farani, diretor da ABC; do ministro Humberto Blasco, Ministro da Justiça e Trabalho do Paraguai; e de representantes diplomáticos das Embaixadas da Bolívia, Equador e Timor Leste.
O evento ocorrerá a partir das 15 horas, no Escritório da OIT no Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa da OIT.
Fonte: Consultor Jurídico

23.10.09

Dica de Blog....


Excelências....tenho um comunicado...



Mazahhh...



Na verdade tenho uma dica de blog para aqueles que são aficcionados por Direito, como eu, ou se interessam pela matéria: o Blog do Profº. Marcos Catalan (mjcatalan.blogspot.com).


O blog do Professor Marcos é um sucesso no mundo virtual, com mais de 200 mil acessos, ele trás notícias do mundo jurídico, novidades editoriais, curiosidades, artigos, links, e é claro, o Direito.



Com certeza quem conhece, o adiciona nos favoritos.


Vale a pena, além de ser um ótimo blog, o autor é uma grande figura, um Professor e uma pessoa exemplar. Um grande amigo.


MJCATALAN.BLOGSPOT.COM



Abraços!!


Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado

Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado


Se um condômino pratica atos que ofendam valores íntimos do trabalhador que presta serviços ao condomínio, este responde pela reparação. Foi o que decidiram os juízes da 2ª Turma do TRT de Santa Catarina.
Em seu voto, o juiz Edson Mendes de Oliveira, relator do processo, considerou que a ofensa foi praticada em razão das atividades laborais do porteiro, durante o horário e no local de trabalho.
A decisão não é definitiva e ainda está em prazo recursal para o TST.Na ação, além de verbas trabalhistas, o autor (Oséias Silva de Moura) pedia reparação por danos morais alegando que foi vítima de ameaças, agressões físicas e discriminação racial por parte de um morador do Condomínio Edifício Isabela.
Na decisão de 1º grau, a juíza Denise Zanin, da 2ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), havia negado o pedido por entender que faltavam provas da discriminação e que o condomínio não poderia ser responsabilizado por ato de um condômino.
O reclamante recorreu, então, ao TRT-12, sustentando que as provas estavam nos autos, inclusive o depoimento de testemunhas. O reclamado não contestou o fato, apenas afirmou que não poderia ser responsabilizado por atos individuais de moradores. Segundo o relator, “essa espécie de dano, exclusivamente de sofrimento emocional, é ínsito à própria natureza da ofensa, não se exigindo prova objetiva ou material”.
Divergindo da sentença também quanto à responsabilidade do réu, o juiz Edson arbitrou o valor da indenização em R$ 5 mil. O magistrado usou uma decisão do TRT de Campinas para fundamentar que "o condomínio é formado por dois elementos: a unidade autônoma e a área comum". A primeira é o apartamento ou escritório, de propriedade exclusiva.
A segunda é o hall, portaria, jardins, escadas, elevadores, salão de festas, piscina, corredores, sendo considerada como objeto de co-propriedade, onde cada condômino tem uma fração ideal da área.
Como a ofensa foi praticada em área comum, o condomínio acabou sendo responsabilizado. Em nome do reclamante atua o advogado Luís Felipe do Nascimento Moraes. (Proc. nº 03863-2008-016-12-00-4).
Fonte: Espaço Vital

22.10.09

STJ aumenta valor de indenização a ser paga à família de vítima do vôo da Gol

O STJ aumentou de R$ 240 mil para R$ 570 mil o valor a ser pago pela Gol Transportes Aéreos S/A à família de Quézia Moreira, morta no acidente do vôo 1907, ocorrido em setembro de 2006 (choque com o Legacy). Para os ministros da 3ª Turma, "o valor fixado pela Justiça carioca destoa daquilo que vem sendo decidido pelo tribunal superior".

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, "as circunstâncias que cercam um acidente aéreo são particularmente trágicas e marcantes, não só para os familiares afetados, mas para toda a sociedade". Assim, por ter essa dimensão sentimental, a fixação do valor apto à compensação dos danos morais tem se mostrado, e continuará se revelando, uma das mais complexas tarefas a cargo do Poder Judiciário.

Ao decidir pelo aumento do valor da indenização, a ministra levou em consideração diversos precedentes do STJ que indicam que as hipóteses de morte, em especial de filho, vêm sendo compensadas com o valor de até 500 salários mínimos (cerca de R$ 232 mil). “Com esse apanhado da jurisprudência, é fácil perceber que a solução encontrada pela decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que fixou em R$ 80 mil a indenização para cada um dos autores, destoa daquilo que vem sendo decidido pelo STJ”, afirmou.

No caso, os pais e o irmão de Quézia Moreira ajuizaram a ação de indenizatória contra a Gol alegando a responsabilidade objetiva e a culpa presumida do transportador aéreo. Na primeira instância, a Gol foi condenada ao pagamento de R$ 380 mil a cada integrante da família e pensionamento mensal, cujo valor total foi fixado em R$ 999.426,22, a ser dividido em partes iguais para os três.

A sentença foi proferida em 31 de agosto de 2007, menos de um ano depois do acidente com o vôo 1907 da Gol. No julgado, o juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio, determinara que transportadora indenizasse em cerca de R$ 2 milhões a família de Quézia Gonçalves Moreira, uma das 154 vítimas do acidente.

O valor foi estabelecido a título de danos morais (R$ 1,14 milhão) e pensão (R$ 999,4 mil), a ser ser pago aos pais da vítima, João Batista Moreira e Martha Lopes Gonçalves Moreira, e ao irmão dela, Ralph Gonçalves Moreira. O TJ carioca , ao julgar o apelo do transportador aéreo, reduziu os danos morais para R$ 80 mil para cada um da família (total R$ 240 mil).

Inconformada, a família recorreu ao STJ sustentando que uma vez que a vítima havia sido aprovada em concurso público, a fixação dos alimentos deveria levar em consideração o seu novo salário.

Fonte: Espaço Vital

20.10.09

Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados

Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados

A autoridade municipal não tem competência para proibir o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio de Barbacena/MG contra a abertura dos supermercados com autorização da Prefeitura.
O Sindicato defendia que a Justiça do Trabalho determinasse ao Ministério do Trabalho a aplicação de multa à Associação Mineira de Supermercados pelo não fechamento dos estabelecimentos, como determina a legislação municipal.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (MG) entendeu que a competência constitucional de legislar sobre Direito do Trabalho é da União e, neste sentido, a abertura de supermercados aos domingos e feriados é regulamentada pelo decreto do Governo Federal nº 27.048, de 1949. A decisão do TRT considerou que, embora o decreto refira-se a “varejista de carnes, peixes, pão, frutas e verduras”, essas atividades, hoje, são exploradas pelo supermercado – termo que não existia à época da publicação da lei.
O sindicato insistiu em sua tese contra esse entendimento, mediante recurso de revista ao TST. O relator do processo na 3ª Turma, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, ao rejeitar o recurso, citou, também, a Súmula nº 419 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os municípios podem regular o comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais. “Em tal quadro, parece claro que, havendo preceito, de lastro federal, que autoriza o funcionamento de estabelecimentos semelhados aos supermercados, em domingos e feriados, não podem as regras municipais dispor de maneira diversa”, concluiu o relator.(Proc. nº 1173/2005-012-03-00.1 - com informações do TST).
Fonte: Espaço Vital

19.10.09

Missão da ONU vai a Honduras

Missão da ONU vai a Honduras

Conselho de Direitos Humanos quer relatório sobre abusos no país; golpe já dura quase 4 meses.


A alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, anunciou nesta sexta-feira que irá enviar uma missão a Honduras.
O objetivo da viagem, prevista para durar de 18 de outubro a 7 de novembro, é preparar um relatório especial solicitado pelo Conselho de Direitos Humanos.
Resolução

O Conselho adotou resolução no começo de outubro pedindo informações à alta comissária sobre possíveis violações dos direitos humanos em Honduras após o golpe de estado do mês de junho.
Navi Pillay deve apresentar as conclusões da viagem na 13º sessão do Conselho de Direitos Humanos, em março de 2010.

Em 28 de junho de 2009 militares hondurenhos prenderam e expulsaram do país o presidente Manuel Zelaya. Desde o golpe o presidente interino é Roberto Micheletti.

Há 3 semanas Zelaya voltou a Honduras e está refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa.

Fonte: Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York.*

17.10.09

Solidariamente

15/10/2009 - 08h00

DECISÃO
Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fornecedores, fabricantes e todos os participantes da cadeia produtiva devem responder solidariamente pelos possíveis danos que produtos defeituosos ou serviços causem aos consumidores. A Macro Economia Distribuidor de Alimentos Ltda. havia sido autuada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) por duas irregularidades em uma massa de modelar: a ausência de símbolo de identificação de certificação e a diferença quantitativa nos produtos.
A empresa enviou ao Inmetro cópias das notas fiscais que comprovavam a origem dos produtos. O intuito era demonstrar que a responsabilidade seria do fabricante e não do estabelecimento comercial. O juiz de origem chegou a declarar a nulidade do processo, sob a alegação de que a empresa não poderia ter sido autuada, uma vez que o fabricante foi identificado, excluindo a responsabilidade do vendedor. O Inmetro recorreu alegando a violação do Código de Defesa do Consumidor, que trata da responsabilidade solidária dos fornecedores nos casos de defeito qualitativo e quantitativo.
O recorrente interpôs também recurso extraordinário que foi admitido na origem e não houve apresentação das contrarrazões. O relator do recurso especial, ministro Humberto Martins, observou que o Inmetro, por ser uma autarquia reguladora, com competência fiscalizadora das relações de consumo, deve exercer o poder de polícia, de forma administrativa, na área de avaliação da conformidade, nos produtos por ele regulamentados ou por competência que lhe seja delegada. O relator deixa claro que a responsabilidade do fornecedor é pela totalidade do produto final, não apenas pela parte que contribuiu, formando-se a solidariedade entre os fornecedores intermediários e todos os participantes da cadeia produtiva diante dos possíveis danos que o produto final possa causar aos consumidores. “Observa-se que a ausência e manipulação de informação causam dano direto ao consumidor”, completou o relator. A Segunda Turma foi unânime ao dar provimento ao recurso especial. Todos acompanharam o entendimento do ministro Humberto Martins que entendeu não haver dúvidas que o vendedor pode ser responsabilizado solidariamente por ilícitos administrativos, civis e penais de consumo, pois a relação de consumo é una.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

16.10.09

Novo blog deste que vos fala!

Buenos meus amigos...


Estou aqui para informar um novo blog, é o Espaço Escritor, um blog feito especialmente para as manifestações de cunho literário, para não misturar o nosso Transcendência Jurídica, que é mais voltado ao Direito, com as passagens literárias que faço, ou seja, inaugura-se um novo espaço virtual, confiram!!

Obrigado à todos, um bom final de semana!!!

O link pro novo blog é http://andresilveiraescritor.blogspot.com/

ABRAÇOS!!!

13.10.09

Existe algo depois da montanha da mediocridade

Existe algo depois da montanha da mediocridade


André Souza da Silveira


Qual é o sentido da vida? Essa é a pergunta que não tem resposta, mas que todos buscam.

Quantas vezes você parou e pensou nisso hoje?

A todo instante alguém busca essa resposta, seja por curiosidade, por desilusão, por ódio, por amor, por raiva, enfim, num momento ou noutro os sentimentos humanos remetem a apenas uma pergunta: “porque tudo isso?”.

Cada vez que pensamos sobre isso somos enviados a patamares desconhecidos da mente, confabulando sobre a existência do universo e todo o mistério que o rodeia, ou, apenas lembramos dos milhares de cientistas que devem estar pensando nisso neste momento, então é melhor deixar pra eles resolverem esta questão, melhor continuarmos levando nossa vidinha medíocre imposta pela sociedade, sem buscar objetivo relevante, apenas viver e fazer o que a sociedade exige. Afinal, somos máquinas, não somos?

A vida é realmente um mistério, tudo é um verdadeiro mistério, mas as pessoas hoje em dia estão ocupadas demais para pensar nisso, estão em seus carros, indo de um lado para o outro, cuidando para não se atrasar, ou estão em seus empregos, trabalhando para ter muito dinheiro, para reformar sua casa, ou quem sabe comprar metade do shopping num final de semana.

A mente humana não está evoluída o bastante para suportar a carga da verdade, ou pelo menos da busca pela verdade, se é que há verdade, pois o desconhecido faz parte de tudo que tocamos e vemos, mas a mente humana é voltada para o palpável, apenas para o que é fácil de se compreender.

Quando lemos um livro começamos ele do começo, para poder entender seu meio e fim, então porque o ser humano, que é o único ser conhecido capaz de raciocinar sobre sua existência, não utiliza a mente para tentar entender as origens de tudo, ou tentar raciocinar como as coisas estão aqui, como tudo está em harmonia, como a matéria forma corpos, enfim, a mente humana é capaz de fenômenos, capaz de fazer isto que faço neste momento, questionar sua própria existência.

Existem conservadores que dizem não ser possível questionar tanto, pois tudo é obra de Deus, e eu concordo em parte, mas de tudo surge um questionamento, por exemplo, porque Deus nos deu a capacidade de raciocinar se nem ao menos conseguimos entender o que estamos fazendo aqui? Porque tudo é um grande mistério? Qual o sentido de existirem as coisas que vemos, que tocamos? A atmosfera, a água, tudo isso, da onde vem?

É daí que me pergunto, “se a vida do homem é um livro, porque não conseguimos ler o inicio, mas calculamos muito seu fim?” é como se o livro da vida estivesse sem uma parte, e é mediocridade viver a curta vida do ser humano sem se perguntar da onde vem a realidade em que vivemos.

É necessário ultrapassar os lindos campos verdes da primavera, onde tudo é maravilhoso e não falta nada e ir em busca do desconhecido, ir atrás das origens da existência, ultrapassar as montanhas da mediocridade atrás da verdade real, da explicação, onde apesar de tortuosos os caminhos, nos levam aos louros da descoberta, onde os campos devem ser inexplicavelmente maravilhosos, onde os frutos estão sempre frescos, e a água é limpa e pura, ou apenas haverá escuridão, com arvores secas e ruínas deterioradas, um visual horrendo.

Então o cerne é: esforçar-se para descobrir a verdade, atrás de uma maravilha sem fim, em busca do conhecimento extremo, mas correndo o risco de uma enorme decepção, podendo descobrir a farsa que pode ser tudo isso ou apenas viver a vida conforme a sociedade exige, sem buscar definitivamente a explicação da realidade, tendo como objetivo a busca apenas pela felicidade?


Portanto, existe algo depois da montanha da mediocridade, agora, se vale a pena ir atrás ou não, é o “X” da questão. Quem pagar pra ver ou saberá de tudo ou não saberá mais nada.

10.10.09

SORTEIOOOOOOOO!!!!!!!!!!! AÊÊÊÊ!!!!!!!

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Aeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee!!!!!....dia 10 de Outubro de 2009, como prometido realizei o sorteio dos dois livros..... chegou o grande dia....está decidido para quem vai os livros do sorteio....

E para que não haja desconfiança registrei o momento em vídeo....acompanhe:

video

Parabééénnnssss.........Alberi Dias ficou com "A Cabana".....e Ticinha Martins com a "Constituição Federal atualizada da Saraiva".....

Muito obrigado pela participação galera, esse um ano foi melhor do que eu esperava, muitos acessos e participações, que continuemos assim, com essa parceria.....valeu mesmo....isso me enche de orgulho....e vocês fazem parte disso...obrigado!!!

Para os ganhadores: Alberi, eu te entrego pessoalmente (colega de firma)....e Ticinha, preciso do teu endereço para enviar por correio!!! Envie-o para o email: andresilveiraadvogado@yahoo.com.br

Aqui fica um salve do blogueiro André, que trabalha mais e mais a cada dia que passa pra transformar esse mundo num lugar melhor, e as mensagens disto tento passar por aqui, este é o nosso canal de comunicação!!!

Um abraço à todos...até a próxima!!!

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6.10.09

Publicação Obra Online - André Silveira

Olá!

Está disponível no site http://www.feedbooks.com/userbook/7788.pdf , minha primeira obra escrita e publicada, um texto expositivo e crítico, feito sem opinião formada, na época em que entrei na faculdade, quando o mundo começou a fazer sentido pra mim. É um texto interessante pois além de críticas, existem dados informativos e reflexões.

Foi feito com pouca formalidade, até porque naquela época eu nem sabia direito fazer artigos nem monografias, mas dá pra entender o "recado".

O download é gratuito, pois o feedbooks é um site onde autores publicam suas obras gratuitamente e da mesma forma as repassam ao leitor.

Fica aí a dica: http://www.feedbooks.com/userbook/7788.pdf

Obrigado pela atenção, e boa leitura.

E se vingar este projeto mais coisa vai vir por aí!!!

3.10.09

Opinião forte pra uns, mas realidade pra outros!

Fazer o que? não sou de esconder o sol com a peneira.

Todo o país está aplaudindo a conquista do Brasil na corrida de sediar uma olimpíada, pro esporte é um marco e tanto, parabéns, mas pro povão, não é nada bom.

Claro que é um problema ser pessimista e ser contra algo que todos estão adorando, mas convenhamos, a realidade está aí pra todo mundo ver, não tem como eu achar isso uma coisa boa, a olimpíada é um evento de grande repercussão e que requer grande investimento, e no momento (e nos próximos 7 anos, evidente) o país não detém poder econômico como os países europeus para deixar solucionados os problemas sociais e ao mesmo tempo se organizar para sediar uma olimpíada. Não tem, definitivamente.

Eu amaria dizer que acho isso uma coisa boa, mas não acho, como tudo que ocorre no Brasil, tenho certeza que esta olimpíada só vai beneficiar quem não passa fome, quem tem emprego fixo, ou seja, o povo brasileiro não ganha nada com isso, pelo contrário, perde dinheiro, perde oportunidade de crescer, pois os investimentos, vão para copa do mundo e olimpíada, e não pro prato daquela criança cearense que não come há três dias no meio do agreste sem nem ter o que vestir.

Ressalto: LAMENTÁVEL QUEM APLAUDE ISSO!!

Quem discorda, por favor expresse-se, pois a democracia vale aqui.

Obrigado.

2.10.09

Sem ser estraga prazer, mas, olimpiadas, pra quê? E o povo como fica?


Dia 02/10/2009, um dia pra entrar para a história do Brasil, nosso país tão querido, data que faz menção ao dia em que conseguiu se tornar sede de olimpiada, a de 2016, mas não foi assim de "mão beijada" que ela veio, pelo contrário, nosso presidente foi pessoalmente lá, levando muitos atletas e celebridades para compor a comissão de olimpiada, que tinha a missão de trazer para o Brasil a maior competição esportiva do mundo. E conseguiram.


Mas como não pode faltar, a crítica está aqui, a postos.


Como eu referi anteriormente, os esforços para trazer este evento ESPORTIVO para o Brasil foi de notável repercussão, o presidente do Brasil lá, discurssando, com o Pelé (chamando o Michael Jordan de Michael Jackson) para auxiliar, foi uma loucura, um enorme plano estratégico.


Uma olimpíada, como todos sabemos, atrai os olhares do mundo todo, desloca muita gente para acompanhar e participar, mas será que isso é o que realmente precisamos aqui no Brasil? ou melhor, será que temos estrutura para tudo isso? Pois a ultima olimpíada, na China, provavelmente superou os US$ 42 bilhões de investimento, algo gritante, absurdo para um evento de alguns dias, mas é assim que é, e o Brasil agora está nessa.


Mas claro que tudo vai dar certo, em nosso país não existe desemprego, nem fome, pois a população já é bem educada, todos tem uma cultura invejável, ou seja, dinheiro não é problema. Essa deve ser a visão de quem vê de fora, mas com certeza NÃO É A NOSSA. No Brasil os indíces de desemprego são enormes, as pessoas carecem de educação, de oportunidades, de cultura, as pessoas passam fome, tem suas casas levadas pelas chuvas, tem suas vidas derrubadas, e a resposta do poder público é sempre a mesma: NÃO HÁ VERBA PARA INVESTIR, O CAIXA ESTÁ LIMPO!!!


Mas como?????!!!!!! um astronômico evento esportivo (ou melhor, dois, pois antes temos a Copa do mundo de futebol) necessita de um investimento tremendo, da onde vai sair dinheiro para ele então? não me venham com essa de investidores que essa não cola, pois porque que não conseguimos investidores para ajudar as pessoas com fome? porque não temos investidores para auxiliar os desabrigados? porque é tudo na precariedade? tudo de qualquer jeito? eu sei, porque o povo não interessa pra essa gente, pelo menos não fora da época de eleição. O povo fede pra eles, o povo não é nada, pra que investir na educação? pra deixar o povo esperto e inteligente para se darem conta de que estão colocando no poder pessoas sem o menor interesse em "tocar" esse país, em matar a responsabilidade no peito? claro que não, quanto mais o povo aplaude realizações como essas, mais pobreza existirá, para o povo, é claro, pois pros "grandões", pelo contrário, cada vez mais o bolso cheio e as láureas deste eventos. LAMENTÁVEL.


Nota: Inteligente é o povo de Chicago (EUA), que está percebendo o perigo econômico de seu país e renegou sediar uma olimpíada. Ah se o Brasil fosse assim.

1.10.09

Sobre o STF e a dignidade do povo...

Brasil, um país lindo, cheio de surpresas, pois é, uma delas nos pegou, juristas, de surpresa, ao sermos obrigados a ver um advogado de 41 anos, que fora reprovado duas vezes em provas de Juiz de Direito, e respondendo processos criminais, sendo nomeado ministro do STF. Foi um grande golpe.

O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal demanda muita responsabilidade, isso sem contar o grande poder que a justiça deposita em quem detém tal posição, por isso que para tomar posse é necessário preencher alguns requisitos, como manda nossa Constituição Federal, os quais não são preenchidos por este que está sendo nomeado.

Por consequencia disso, a revolta, principalmente dos Magistrados tomou conta dos assuntos do meio jurídico, levando até ao ponto de um magistrado entrar com uma ação popular no STF questionando esta posse, e pedindo a suspensão da nomeação, o que foi prontamente indeferido pelo relator, que arguiu não ser competencia do STF julgar ação popular, ou seja, pra justiça comum, e na comum nós sabemos né amigos, vai demorar, e muito.

Bom, o que me deixa incomodado é a capacidade das autoridades competentes nomear alguém com pouco conhecimento para um cargo tão elevado e que tem seu nome veiculado nos jornais de grande circulação por causa de escândalos politicos com a cara "dura", na frente da população que lê estes jornais, e tem que ficar olhando tudo isso e não pode fazer nada, ou será que pode? o povo ainda será capaz de recuperar sua dignidade? RESPEITO É O QUE PEDIMOS.

SORTEIO DE LIVROS DIA 10/10

E ae galera....


Neste próximo dia 10 saem os nomes dos vencedores dos livros que estão sendo sorteados....

Quem já tá participando: Boa sorte!!!

Quem ainda não tá: Corre que dia 10 tá chegando!!!

Valeu galera, isso tudo é pra vocês!!!!

Grande abraço!!!