6.5.09

O que é a "notitia criminis"??

Notitia criminis, quer dizer comunicação feita à autoridade policial da existência de um crime. É a noticia do crime.



Sendo mais conceitual, Notitia criminis é o conhecimento, espontâneo ou provocado, pela autoridade policial de um fato aparentemente criminoso.



a) Notitia criminis de cognição imediata: ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento de fato infringente da norma por meio das suas atividades rotineiras - por intermédio de jornais, da vítima, de comparsas do agente, de delação anônima (notitia criminis inqualificada) ou por meio da delatio criminis, que é a comunicação verbal ou por escrito, feita por qualquer do povo, à autoridade policial, a respeito de alguma infração penal.



b) Notitia criminis de cognição mediata: ocorre quando a autoridade policial sabe do fato por meio de requerimento da vitima ou de quem possa representá-la, requisição da autoridade judiciária ou do órgão do MP, ou ainda mediante representação.



c) Notitia criminis de cognição coercitiva: ocorre no caso de prisão em flagrante, em que a notícia do crime dá-se com a apresentação do autor do fato.





Fonte: Processo Penal - Capez

15 comentários:

  1. nisio tostes2/4/12

    Rápido, significativo e perfeitamente claro

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  2. Anônimo11/4/12

    muito bom,

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  3. Anônimo31/1/13

    Muito bem explicado!

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  4. Anônimo16/6/13

    Muitoo bomm

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  5. Anônimo27/8/13

    muito claro!

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  6. Anônimo8/1/14

    É somente dirigido à um policial ou pode ser outra autoridade como por exemplo um Juiz ou Promotor de Justiça?

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  7. Anônimo17/3/14

    Claro e objetivo.

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  8. Alan Jones Oliszeski de Lima considerou perfeita esta explicação.

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  9. Anônimo15/9/16

    Muito bom

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  10. Bem explicado e pude ver a diferença em Auto de Prisão em Flagrante e notitia criminis,á que a notitia criminis se diferencia pelo fato de ter sempre uma terceira pessoa,para ajudar no flagrante...

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  11. Anônimo20/3/17

    muito bom!!!

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