CONSTITUIÇÃO
Conceito de constituição:
A palavra constituição é empregada com vários significados, tais como, um "Conjunto de elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos"; como "Temperamento, compleição do corpo humano: uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta”; E “Constituição como conjunto de normas que regem uma sociedade”; entre outros;
Todas essas acepções são analógicas. Exprimem, todas, a idéia de modo de ser de alguma coisa e, por extensão, a de organização interna de seres e entidades. Nesse sentido é que se diz que todo Estado tem constituição, que é o simples modo de ser do Estado.
A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a fora do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.
NORMA FUNDAMENTAL
Segundo Hans Kelsen, a norma fundamental tem o principio de completar o projeto positivista, mas Kelsen não pode fechar o seu sistema normativo com um dado fático ou moral, ou seja, o próprio Direito deve fundar o sistema normativo. Chega-se, assim, à norma fundamental, uma norma jurídica hipotética, não posta mas pressuposta, que funciona como fundamento de validade, ultimo de todo o sistema normativo Kelsiniano. Assim podendo ser enunciada: “ devemos obedecer às ordens do autor da constituição”, qualquer seja o conteúdo desta constituição.
Em Kelsen, não interessa ao Direito se uma norma é verdadeira ou falsa, boa ou má, mas tão somente se ela é valida ou inválida. O único juízo de valor admitido por Kelsen é a compatibilidade das condutas humanas às normas, e destas com as normas superiores.
Conceito de constituição:
A palavra constituição é empregada com vários significados, tais como, um "Conjunto de elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos sólidos"; como "Temperamento, compleição do corpo humano: uma constituição psicológica explosiva, uma constituição robusta”; E “Constituição como conjunto de normas que regem uma sociedade”; entre outros;
Todas essas acepções são analógicas. Exprimem, todas, a idéia de modo de ser de alguma coisa e, por extensão, a de organização interna de seres e entidades. Nesse sentido é que se diz que todo Estado tem constituição, que é o simples modo de ser do Estado.
A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a fora do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.
NORMA FUNDAMENTAL
Segundo Hans Kelsen, a norma fundamental tem o principio de completar o projeto positivista, mas Kelsen não pode fechar o seu sistema normativo com um dado fático ou moral, ou seja, o próprio Direito deve fundar o sistema normativo. Chega-se, assim, à norma fundamental, uma norma jurídica hipotética, não posta mas pressuposta, que funciona como fundamento de validade, ultimo de todo o sistema normativo Kelsiniano. Assim podendo ser enunciada: “ devemos obedecer às ordens do autor da constituição”, qualquer seja o conteúdo desta constituição.
Em Kelsen, não interessa ao Direito se uma norma é verdadeira ou falsa, boa ou má, mas tão somente se ela é valida ou inválida. O único juízo de valor admitido por Kelsen é a compatibilidade das condutas humanas às normas, e destas com as normas superiores.
A pirâmide de Kelsen.SILVA, José Afonso da. - Curso de Direito Constitucional Positivo - 2001
Nenhum comentário:
Postar um comentário